Finalidade e necessidade
As informações utilizadas pela plataforma devem estar vinculadas a uma finalidade escolar ou institucional definida e ser limitadas ao necessário para cada serviço autorizado.
EEMTI Professor Paulo Ayrton de AraújoEducação, participação e inovação
Privacidade e transparência
Proteção de dados no PA Digital
Esta página apresenta os compromissos públicos de privacidade do projeto sem divulgar sua arquitetura interna, seus mecanismos defensivos ou informações restritas da escola.
Transparência
Estudantes, responsáveis e profissionais devem receber informações claras sobre o uso dos dados, os canais de atendimento e os procedimentos aplicáveis ao serviço utilizado.
Segurança e responsabilidade
O projeto adota controles de autenticação, acesso restrito, rastreabilidade e proteção técnica, sujeitos à validação e à governança institucional da escola e da SEDUC.
Direitos dos titulares
Solicitações de informação, correção, atualização e demais direitos previstos na legislação devem ser encaminhadas pelos canais institucionais definidos para a implantação.
Dados utilizados conforme o serviço autorizado
A plataforma pode utilizar dados de identificação e vínculo escolar, informações de contato, registros de utilização dos serviços e outros dados necessários a funcionalidades oficialmente aprovadas. Dados sensíveis exigem avaliação, finalidade e proteção adicionais.
O PA Digital é uma ferramenta complementar e não substitui os sistemas oficiais da SEDUC nem altera registros acadêmicos oficiais.
Uso limitado ao contexto institucional
O acesso deve ser limitado a pessoas autorizadas e a fornecedores ou integrações formalmente aprovados. Prazos de guarda, descarte, anonimização e resposta a incidentes serão definidos na implantação institucional.
Canal de atendimento
Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais devem seguir o canal oficial indicado pela SEDUC. O PA Digital não recebe pedidos de titulares e sua ativação com dados reais depende da aprovação institucional do escopo, das responsabilidades e dos procedimentos aplicáveis.